O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Defesa do Consumidor e do Idoso, ajuizou uma ação pedindo a redução da tarifa de ônibus para R$1,85, valor cobrado antes do último reajuste, em setembro de 2009. A ação também pede a aplicação e cobrança de multas contra as empresas que, juntas, somam mais de R$ 1 milhão. Isso porque o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) e as empresas de ônibus do município não cumpriram dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados com as duas promotorias.
O primeiro TAC, assinado em 2007 com a Promotoria do Consumidor, estabelecia, entre outras coisas, que o Seturn e as sete empresas de ônibus da capital fornecessem 20 micro-ônibus adaptados para o Programa de Acessibilidade Especial (PRAE) até o dia 04 de setembro de 2009.
O segundo TAC, assinado com a Promotoria do Idoso em 2008, estabelecia, também entre outras coisas, que, caso o TAC não fosse cumprido até a data determinada, a passagem de ônibus deveria ser reduzida ao valor antigo.
“Não existe mais discussão de mérito porque isso já é um acordo assinado, no qual todo mundo concordou que o descumprimento arrecadaria essas consequências”, explicou a promotora de defesa do idoso Iádya Gama. Segundo ela, o juiz já deve ter uma decisão na manhã de hoje.
O assessor jurídico do Seturn, Vlademir Capistrano, alegou que os micro-ônibus não foram entregues no prazo estabelecido porque a Prefeitura teria descumprido a data para reajuste da tarifa. “No TAC também estava previsto que a Prefeitura deveria fazer o reajuste em junho, mas só fez em setembro. Como nossas despesas são financiadas pelas tarifas, um atraso no pagamento por parte da Prefeitura também arrecadaria um atraso da mesma quantidade de tempo (90 dias) nas nossas obrigações”, argumentou. Seguindo as alegações, o novo prazo para a entrega dos micro-ônibus seria o dia 04 de dezembro.
No entanto, a promotora Iádya Gama mostrou à TN um ofício enviado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), no qual eles pediam a readequação do TAC, alegando que o PRAE não era satisfatório e que os outros 10 micro-ônibus adaptados poderiam ser substituídos pelos novos 100 ônibus adaptados que estão prometidos para o próximo ano. A promotora Iádya Gama considera que a troca não é vantajosa, uma vez que a lei já obriga a substituição. “Até julho de 2010 todos os ônibus terão que ser adaptados, já tem uma lei que diz isso. Além disso, os ônibus comuns não vão pegar as pessoas que participam do PRAE na porta e deixar nas clínicas, como o Programa faz”, disse.
Quanto à ação ajuizada ontem pelo MPE, o Seturn preferiu não dar declarações. “Ainda não recebemos a notícia oficial sobre a ação em questão, então não temos conhecimento do teor da ação. Estamos aguardando o recebimento de uma cópia para podermos falar mais sobre isso”, disse Vlademir Capistrano.
Secretário critica falta de comunicação
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Kelps Lima, considera uma divergência de “visão administrativa”, além de falta de comunicação, a briga entre Ministério Público e Seturn por conta do não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. Para Kelps, o acordo realizado entre a secretaria e o Sindicato durante o último reajuste, em setembro, “compensa” o não cumprimento do TAC.
“Conseguimos 100 novos ônibus, cujos primeiros 50 veículos devem ir para a rua em 30 dias, além dos ônibus que circulam apenas na Zona Norte com preço menor, de R$ 1,50. Esses são grandes avanços, que não podem ser desprezados”, afirma Kelps Lima, acrescentando que a volta da passagem ao preço de R$ 1,85 desfaria o acordo. “Não podemos retroceder em todos os avanços que conseguimos esse ano”, complementa.
Como os 100 novos ônibus são adaptados para portadores de necessidades especiais, as aquisições teriam um efeito ainda mais benéfico para a inclusão dessas pessoas. “O TAC estima 10% da frota adaptada, a partir dos micro-ônibus do Prae, e com os novos ônibus iremos chegar a quase 30%”, complementa. Hoje, existem 88 ônibus adaptados, de acordo com o Seturn. Devem chegar mais 50 em dezembro e outros 50 em março de 2010. Isso totaliza 188 ônibus adaptados, dos 630 da frota atual, num percentual de 25%. “Será a maior frota do país em termos de ônibus adaptados para portadores de necessidades especiais. E estamos incluindo essas pessoas no sistema comum, o que é mais justo e recomendável”, afirma o secretário.
Além disso, a Semob identifica uma utilização dos serviços do Prae que difere dos propósitos iniciais. O Prae é um projeto originalmente ligado à Secretaria de Saúde. No TAC é colocado como uma ferramenta para a inclusão. “A maior parte dos usuários do serviço não é de portadores de necessidades especiais, mas de pessoas com problemas de mobilidade por questões de saúde”, opina. Para Kelps Lima, o serviço é de suma importância e precisa ser rediscutido entre as secretarias de Mobilidade e de Saúde.
Fila para o Prae é de 200 pessoas
O Programa de Acessibilidade Especial (Prae) é avaliado pelos seus usuários como um serviço de boa qualidade, quando é ofertado, mas insuficiente na quantidade de veículos disponíveis. Faltam micro-ônibus, em outras palavras. A Semob confirma a informação. De acordo com o secretário-adjunto de Transporte, Sílvio Medeiros, a fila para ter acesso ao serviço porta a porta é de 200 pessoas. Sílvio atribui o dado à Secretaria Municipal de Saúde.
Hoje, o Prae atende a uma média de 220 pessoas por mês. Do início do ano até agosto, foram 2.322 atendimentos. Esses são os dados mais recentes disponibilizados pelo Seturn. A Semob alega que a média de atendimentos a cadeirantes é de 60 por mês, ou seja, menos da metade do total. “Hoje a maior parte dos atendimentos é para pessoas com problemas de saúde, para fazer fisioterapia, hemodiálise, esse tipo de coisa. É um atendimento mais de saúde do que de transporte”, avalia Sílvio Medeiros.
Para ter acesso ao serviço, é preciso ser incluído em um cadastro na Semob, com todos os dados e uma prescrição médica que ateste a impossibilidade de locomoção. De acordo com os usuários, é fácil ser cadastrado, o difícil é esperar a fila. “É um serviço muito bom, de ótima qualidade, mas que não dispõe de veículos em número suficiente. A fila é longa e demora”, afirma Nazilde Dutra, fundadora da Associção Norte-riograndense Pró-idosos. Os micro-ônibus do Prae seguem uma escala diária, pegando e retornando com os usuários para casa.
Dessa forma, nem todos que precisam têm acesso ao Prae. É o caso de Igres Neves, portadora de necessidades especiais, que frequenta diariamente a Apae. Igres vai e volta com sua mãe, Selma Neves, sempre nos ônibus da rede comum. “Uso o sistema comum porque não há vagas no Prae para a minha filha. Além de sempre estar lotado, nem todo mundo é educado para dar lugar a ela. A gente sofre para vir na Apae”, conta Selma.
Para o secretário-adjunto de Tranporte, Sílvio Medeiros, existe uma falha logística no Prae. “Eram 200 atendimentos até o ano passado, com cinco veículos, e hoje são 240 com 15 ônibus. Temos a informação que os carros passam mais tempo parados do que trabalhando. Iremos rever toda a logística com a Secretaria Municipal de Saúde”, encerra Sílvio Medeiros.
Fonte: Tribuna do Norte
O primeiro TAC, assinado em 2007 com a Promotoria do Consumidor, estabelecia, entre outras coisas, que o Seturn e as sete empresas de ônibus da capital fornecessem 20 micro-ônibus adaptados para o Programa de Acessibilidade Especial (PRAE) até o dia 04 de setembro de 2009.
O segundo TAC, assinado com a Promotoria do Idoso em 2008, estabelecia, também entre outras coisas, que, caso o TAC não fosse cumprido até a data determinada, a passagem de ônibus deveria ser reduzida ao valor antigo.
“Não existe mais discussão de mérito porque isso já é um acordo assinado, no qual todo mundo concordou que o descumprimento arrecadaria essas consequências”, explicou a promotora de defesa do idoso Iádya Gama. Segundo ela, o juiz já deve ter uma decisão na manhã de hoje.
O assessor jurídico do Seturn, Vlademir Capistrano, alegou que os micro-ônibus não foram entregues no prazo estabelecido porque a Prefeitura teria descumprido a data para reajuste da tarifa. “No TAC também estava previsto que a Prefeitura deveria fazer o reajuste em junho, mas só fez em setembro. Como nossas despesas são financiadas pelas tarifas, um atraso no pagamento por parte da Prefeitura também arrecadaria um atraso da mesma quantidade de tempo (90 dias) nas nossas obrigações”, argumentou. Seguindo as alegações, o novo prazo para a entrega dos micro-ônibus seria o dia 04 de dezembro.
No entanto, a promotora Iádya Gama mostrou à TN um ofício enviado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), no qual eles pediam a readequação do TAC, alegando que o PRAE não era satisfatório e que os outros 10 micro-ônibus adaptados poderiam ser substituídos pelos novos 100 ônibus adaptados que estão prometidos para o próximo ano. A promotora Iádya Gama considera que a troca não é vantajosa, uma vez que a lei já obriga a substituição. “Até julho de 2010 todos os ônibus terão que ser adaptados, já tem uma lei que diz isso. Além disso, os ônibus comuns não vão pegar as pessoas que participam do PRAE na porta e deixar nas clínicas, como o Programa faz”, disse.
Quanto à ação ajuizada ontem pelo MPE, o Seturn preferiu não dar declarações. “Ainda não recebemos a notícia oficial sobre a ação em questão, então não temos conhecimento do teor da ação. Estamos aguardando o recebimento de uma cópia para podermos falar mais sobre isso”, disse Vlademir Capistrano.
Secretário critica falta de comunicação
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Kelps Lima, considera uma divergência de “visão administrativa”, além de falta de comunicação, a briga entre Ministério Público e Seturn por conta do não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. Para Kelps, o acordo realizado entre a secretaria e o Sindicato durante o último reajuste, em setembro, “compensa” o não cumprimento do TAC.
“Conseguimos 100 novos ônibus, cujos primeiros 50 veículos devem ir para a rua em 30 dias, além dos ônibus que circulam apenas na Zona Norte com preço menor, de R$ 1,50. Esses são grandes avanços, que não podem ser desprezados”, afirma Kelps Lima, acrescentando que a volta da passagem ao preço de R$ 1,85 desfaria o acordo. “Não podemos retroceder em todos os avanços que conseguimos esse ano”, complementa.
Como os 100 novos ônibus são adaptados para portadores de necessidades especiais, as aquisições teriam um efeito ainda mais benéfico para a inclusão dessas pessoas. “O TAC estima 10% da frota adaptada, a partir dos micro-ônibus do Prae, e com os novos ônibus iremos chegar a quase 30%”, complementa. Hoje, existem 88 ônibus adaptados, de acordo com o Seturn. Devem chegar mais 50 em dezembro e outros 50 em março de 2010. Isso totaliza 188 ônibus adaptados, dos 630 da frota atual, num percentual de 25%. “Será a maior frota do país em termos de ônibus adaptados para portadores de necessidades especiais. E estamos incluindo essas pessoas no sistema comum, o que é mais justo e recomendável”, afirma o secretário.
Além disso, a Semob identifica uma utilização dos serviços do Prae que difere dos propósitos iniciais. O Prae é um projeto originalmente ligado à Secretaria de Saúde. No TAC é colocado como uma ferramenta para a inclusão. “A maior parte dos usuários do serviço não é de portadores de necessidades especiais, mas de pessoas com problemas de mobilidade por questões de saúde”, opina. Para Kelps Lima, o serviço é de suma importância e precisa ser rediscutido entre as secretarias de Mobilidade e de Saúde.
Fila para o Prae é de 200 pessoas
O Programa de Acessibilidade Especial (Prae) é avaliado pelos seus usuários como um serviço de boa qualidade, quando é ofertado, mas insuficiente na quantidade de veículos disponíveis. Faltam micro-ônibus, em outras palavras. A Semob confirma a informação. De acordo com o secretário-adjunto de Transporte, Sílvio Medeiros, a fila para ter acesso ao serviço porta a porta é de 200 pessoas. Sílvio atribui o dado à Secretaria Municipal de Saúde.
Hoje, o Prae atende a uma média de 220 pessoas por mês. Do início do ano até agosto, foram 2.322 atendimentos. Esses são os dados mais recentes disponibilizados pelo Seturn. A Semob alega que a média de atendimentos a cadeirantes é de 60 por mês, ou seja, menos da metade do total. “Hoje a maior parte dos atendimentos é para pessoas com problemas de saúde, para fazer fisioterapia, hemodiálise, esse tipo de coisa. É um atendimento mais de saúde do que de transporte”, avalia Sílvio Medeiros.
Para ter acesso ao serviço, é preciso ser incluído em um cadastro na Semob, com todos os dados e uma prescrição médica que ateste a impossibilidade de locomoção. De acordo com os usuários, é fácil ser cadastrado, o difícil é esperar a fila. “É um serviço muito bom, de ótima qualidade, mas que não dispõe de veículos em número suficiente. A fila é longa e demora”, afirma Nazilde Dutra, fundadora da Associção Norte-riograndense Pró-idosos. Os micro-ônibus do Prae seguem uma escala diária, pegando e retornando com os usuários para casa.
Dessa forma, nem todos que precisam têm acesso ao Prae. É o caso de Igres Neves, portadora de necessidades especiais, que frequenta diariamente a Apae. Igres vai e volta com sua mãe, Selma Neves, sempre nos ônibus da rede comum. “Uso o sistema comum porque não há vagas no Prae para a minha filha. Além de sempre estar lotado, nem todo mundo é educado para dar lugar a ela. A gente sofre para vir na Apae”, conta Selma.
Para o secretário-adjunto de Tranporte, Sílvio Medeiros, existe uma falha logística no Prae. “Eram 200 atendimentos até o ano passado, com cinco veículos, e hoje são 240 com 15 ônibus. Temos a informação que os carros passam mais tempo parados do que trabalhando. Iremos rever toda a logística com a Secretaria Municipal de Saúde”, encerra Sílvio Medeiros.
Fonte: Tribuna do Norte
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